Notícias >> Legislação

Saiba o que fazer caso a entrega do imóvel esteja atrasada

Nos primeiros três meses deste ano, mais de 1.474 consumidores registraram queixa no site Reclame Aqui referentes ao atraso da entrega do imóvel comprado na planta. De acordo com a Pedro Miguel Advogados Associados, as pessoas que não receberam o imóvel no prazo devem exigir que a construtora p... Leia mais >

Imóvel na planta esconde taxas abusivas, mostra pesquisa

 Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em julho constatou que oito das dez maio... Leia mais >

Ações contra inadimplência em condomínios têm queda de 12,84% em junho

Com 732 registros em junho deste ano, as ações contra inadimplência em condomínios recuaram 12,84% em relação a ... Leia mais >

Quando um imóvel de família pode ser penhorado e leiloado

A legislação brasileira impede que um imóvel que seja considerado bem de família possa ser utilizado para o pagamento... Leia mais >

10 coisas que você precisa saber ao alugar um imóvel

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